PLC 004/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/10/2019 Cadastrado no Sistema
14/10/2019 Protocolado em: 14/10/2019
14/10/2019 Encaminhado a Plenario em: 21/10/2019
21/10/2019 Leitura em plenário
22/10/2019 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
04/11/2019 Orientação Jurídica
07/11/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
07/11/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
07/11/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
07/11/2019 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
14/11/2019 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
14/11/2019 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
14/11/2019 Encaminhado a Plenario em: 18/11/2019
18/11/2019 Aprovado por unanimidade
19/11/2019 Encaminhado para Redação Final
21/11/2019 Redação Final
21/11/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
15/01/2020 Sancionado em: 15/01/2020
15/01/2020 Arquivado

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