PLO 069/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.672,de 01 de outubro de 2018, que autoriza o Município de Gramado a desafetar imóvel de sua propriedade, para fins de realizar a transferência da propriedade e o recebimento de caução para conclusão das obras de imóvel público, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/12/2019 Cadastrado no Sistema
04/12/2019 Protocolado em: 04/12/2019
05/12/2019 Encaminhado a Plenario em: 06/12/2019
06/12/2019 Leitura em plenário
09/12/2019 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
10/12/2019 Orientação Jurídica
12/12/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
12/12/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
12/12/2019 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
16/12/2019 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
19/12/2019 Encaminhado a Plenario em: 20/12/2019
20/12/2019 Aprovado
20/12/2019 Encaminhado para Redação Final
20/12/2019 Redação Final
20/12/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
15/01/2020 Sancionado em: 20/12/2019
15/01/2020 Arquivado

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