PLO 018/2020 - Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 70,de 17 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimentos dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 07/04/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/04/2020 Cadastrado no Sistema
02/04/2020 Protocolado em: 02/04/2020
02/04/2020 Encaminhado a Plenario em: 03/04/2020
03/04/2020 Leitura em plenário
03/04/2020 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
03/04/2020 Documento Anexado
03/04/2020 Documento Aceito
03/04/2020 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
05/04/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
05/04/2020 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
05/04/2020 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
05/04/2020 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
05/04/2020 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
05/04/2020 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
05/04/2020 Encaminhado a Plenario em: 06/04/2020
06/04/2020 Documento Anexado
06/04/2020 Documento Aceito
07/04/2020 Emenda por Ver. Rafael Ronsoni em: 07/04/2020
07/04/2020 Retirado via Ofício: 113/2020

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