PLC 005/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/12/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/12/2020 | Protocolado em: 17/12/2020 | |
| 17/12/2020 | Encaminhado a Plenario em: 18/12/2020 | |
| 18/12/2020 | Leitura em plenário | |
| 18/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 18/12/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 18/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 18/12/2020 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 18/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 18/12/2020 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 18/12/2020 | Encaminhado a Plenario em: 21/12/2020 | |
| 22/12/2020 | Aprovado por unanimidade | |
| 22/12/2020 | Encaminhado para Redação Final | |
| 22/12/2020 | Redação Final | Download |
| 22/12/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 20/01/2021 | Sancionado em: 21/12/2020 | Download |
| 15/04/2021 | Arquivado |