PLC 002/2021 - Altera, revoga e inclui dispositivos no art. 110 da Lei nº 2.912/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências - juntamente com Mensagem Retificativa 07/2021.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/04/2021 Cadastrado no Sistema
12/04/2021 Documento Anexado
12/04/2021 Protocolado em: 12/04/2021
12/04/2021 Encaminhado a Plenario em: 19/04/2021
20/04/2021 Leitura em plenário
20/04/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
20/04/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
04/05/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
04/05/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
12/05/2021 Documento Anexado
20/05/2021 Documento Anexado
20/05/2021 Documento Anexado
25/05/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
28/05/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
28/05/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
28/05/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
28/05/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
28/05/2021 Encaminhado a Plenario em: 31/05/2021
01/06/2021 Resultados da Votação em: 01/06/2021
31/05/2021 Aprovado
31/05/2021 Encaminhado para Redação Final
31/05/2021 Redação Final
31/05/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 099/2021
09/06/2021 Sancionado em: 31/05/2021
15/07/2021 Arquivado

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