PLO 018/2021 - Altera o Art. 5º caput, os incisos I e II do §1º e inclui os incisos III a XVIII, todos ao art. 5º da Lei nº 3.793 de 02 de dezembro de 2019.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/04/2021 Cadastrado no Sistema
12/04/2021 Documento Anexado
12/04/2021 Protocolado em: 12/04/2021
12/04/2021 Encaminhado a Plenario em: 19/04/2021
20/04/2021 Leitura em plenário
20/04/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
20/04/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
20/04/2021 Documento Anexado
20/04/2021 Documento Anexado
28/04/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
28/04/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
30/04/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
30/04/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
30/04/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
30/04/2021 Encaminhado a Plenario em: 03/05/2021
04/05/2021 Resultados da Votação em: 04/05/2021
04/05/2021 Aprovado
04/05/2021 Encaminhado para Redação Final
05/05/2021 Redação Final
05/05/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 073/2021
01/06/2021 Sancionado em: 03/05/2021
09/06/2021 Arquivado

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