PLO 020/2021 - Altera o inciso IV e acrescenta os incisos XVI e XVII da Lei nº 3.001, de 06 de fevereiro de 2012, que institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/04/2021	Cadastrado no Sistema	Download
16/04/2021	Documento Anexado	Download
16/04/2021	Protocolado em: 16/04/2021
16/04/2021	Encaminhado a Plenario em: 19/04/2021
20/04/2021	Leitura em plenário
20/04/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
20/04/2021	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
28/04/2021	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
28/04/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
30/04/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
30/04/2021	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
30/04/2021	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Download
30/04/2021	Encaminhado a Plenario em: 03/05/2021
04/05/2021	Resultados da Votação em: 04/05/2021	Ver Resultados
04/05/2021	Aprovado
04/05/2021	Encaminhado para Redação Final
05/05/2021	Redação Final	Download
05/05/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 074/2021
01/06/2021	Sancionado em: 03/05/2021
09/06/2021	Arquivado