PLO 045/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 3.435, de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre a aplicação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências - juntamente com as Mensagens Retificativas 20 e 38/2021.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/06/2021 Cadastrado no Sistema
24/06/2021 Documento Anexado
24/06/2021 Protocolado em: 24/06/2021
24/06/2021 Encaminhado a Plenario em: 28/06/2021
28/06/2021 Leitura em plenário
28/06/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
02/07/2021 Documento Anexado
14/07/2021 Documento Anexado
14/07/2021 Documento Anexado
04/08/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
04/08/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
05/08/2021 Documento Anexado
01/09/2021 Documento Anexado
01/09/2021 Documento Anexado
08/09/2021 Documento Anexado
08/09/2021 Documento Anexado
30/09/2021 Documento Anexado
25/10/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
04/11/2021 Audiência Pública Solicitada Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social em: 11/11/2021
04/11/2021 Documento Anexado
12/11/2021 Documento Anexado
25/11/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
25/11/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
25/11/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
25/11/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
25/11/2021 Encaminhado a Plenario em: 29/11/2021
29/11/2021 Resultados da Votação em: 29/11/2021
29/11/2021 Aprovado
29/11/2021 Encaminhado para Redação Final
29/11/2021 Redação Final
29/11/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1017/2021
27/01/2022 Sancionado em: 29/11/2021
15/03/2022 Arquivado

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