PLL 006/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão em todas as placas de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, do símbolo mundial do autismo no Município de Gramado e dá outras providências.

Proponente: Ver. Rodrigo Paim (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/06/2021 Cadastrado no Sistema em: 24/06/2021
24/06/2021 Protocolado em: 24/06/2021
24/06/2021 Encaminhado a Plenario em: 28/06/2021
28/06/2021 Leitura em plenário
28/06/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
04/08/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
04/08/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
05/08/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
05/08/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
05/08/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
05/08/2021 Encaminhado a Plenario em: 09/08/2021
09/08/2021 Aprovado
09/08/2021 Encaminhado para Redação Final
09/08/2021 Redação Final
10/08/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 158/2021

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