PLO 051/2021 - Autoriza o Município de Gramado a receber áreas de preservação permanente das matrículas nº 47.168 e nº 47.172, ambas do Registro de Imóveis da Comarca de Gramado.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 23/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/07/2021 Cadastrado no Sistema
23/07/2021 Documento Anexado
23/07/2021 Protocolado em: 23/07/2021
29/07/2021 Encaminhado a Plenario em: 02/08/2021
02/08/2021 Leitura em plenário
02/08/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
19/08/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
19/08/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
19/08/2021 Documento Anexado
20/08/2021 Documento Anexado
22/09/2021 Documento Anexado
22/09/2021 Documento Anexado
30/09/2021 Documento Anexado
06/10/2021 Documento Anexado
06/10/2021 Documento Anexado
28/10/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
28/10/2021 Documento Anexado
12/11/2021 Retirado via Ofício: 965/2021 por ofício
12/11/2021 Retirado
12/11/2021 Solicita Arquivamento
12/11/2021 Arquivado

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