PLO 025/2026 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), em conformidade com a legislação federal, e estabelece diretrizes para a integração com a paisagem urbana do Município.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2026

wecwpr#23wdr#25wdr#23trc#23wdl#23

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 24/04/2026	Download
24/04/2026	Protocolado em: 24/04/2026	Download
24/04/2026	Encaminhado a Plenario em: 27/04/2026
27/04/2026	Documento Anexado assunto: Anexo Projeto de Lei	Download
27/04/2026	Leitura em plenário em: 27/04/2026
27/04/2026	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade)
29/04/2026	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade)	Ver Íntegra
29/04/2026	Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade em: 30/04/2026
29/04/2026	Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito em: 30/04/2026
29/04/2026	Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade
29/04/2026	Distribuido ao Relator Comissão de Mérito
30/04/2026	Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade em: 07/05/2026
30/04/2026	Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito em: 07/05/2026
07/05/2026	Parecer do Relator Comissão de Legalidade	Ver Íntegra
07/05/2026	Parecer da Comissão de Legalidade	Ver Íntegra
07/05/2026	Solicita Diligência Comissão de Mérito	Ver Íntegra