PLL 006/2020 - Estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino públicos ou privados no Município de Gramado, no ensino relacionado a questões sócio-políticas, preconizando a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia à determinada corrente político-partidária-ideológica.

Proponentes: Bancada Progressista (PP) e Bancada Republicanos (PRB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/02/2020 Cadastrado no Sistema em: 14/02/2020
14/02/2020 Protocolado em: 14/02/2020
14/02/2020 Encaminhado a Plenario em: 17/02/2020
17/02/2020 Leitura em plenário
18/02/2020 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
18/02/2020 Retirado
19/02/2020 Arquivado

OPINE, COMENTE, PARTICIPE!