PLO 028/2026 - Altera a Lei no 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do município, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2026
O Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, busca atualizar a Lei nº 2.914/2011, que trata do Plano de Carreira dos servidores públicos do município. Essa alteração pretende modernizar as regras sobre cargos, salários e funções, melhorando a organização e transparência na gestão de recursos humanos.
Com essas mudanças, espera-se oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, além de garantir um serviço público mais justo e eficiente para a população de Gramado.
wectrc#25trc#24trc#23wpr#23wpr#25wpr#24wdl#25
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/04/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 30/04/2026 | Documento Anexado | Download |
| 30/04/2026 | Protocolado em: 30/04/2026 | |
| 30/04/2026 | Encaminhado a Plenario em: 04/05/2026 | |
| 04/05/2026 | Leitura em plenário em: 04/05/2026 | |
| 04/05/2026 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 06/05/2026 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 06/05/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade em: 07/05/2026 | |
| 06/05/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento em: 07/05/2026 | |
| 06/05/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito em: 07/05/2026 | |
| 06/05/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 06/05/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 06/05/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 07/05/2026 | Solicita Diligência Comissão de Legalidade |
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| 13/05/2026 | Diligência Realizada Comissão de Legalidade |
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| 13/05/2026 | Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa | Download |
| 14/05/2026 | Encaminhado a Plenario em: 18/05/2026 | |
| 14/05/2026 | Solicita Diligência Comissão de Legalidade |
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