PLO 029/2026 - Altera o Anexo IV (F-1) da Lei nº 4.465, de 14 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2026.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2026
O Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, busca alterar um anexo da lei que orienta como será elaborado e executado o orçamento da cidade em 2026. Essas mudanças visam ajustar e atualizar as diretrizes para melhor organizar os gastos e investimentos públicos no próximo ano.
Com isso, a população pode ser beneficiada por uma gestão financeira municipal mais eficiente, permitindo que os recursos sejam direcionados de forma adequada para atender às necessidades da comunidade local.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/04/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 30/04/2026 | Documento Anexado | Download |
| 30/04/2026 | Protocolado em: 30/04/2026 | |
| 30/04/2026 | Encaminhado a Plenario em: 04/05/2026 | |
| 04/05/2026 | Leitura em plenário em: 04/05/2026 | |
| 04/05/2026 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 06/05/2026 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 06/05/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade em: 07/05/2026 | |
| 06/05/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento em: 07/05/2026 | |
| 06/05/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito em: 07/05/2026 | |
| 06/05/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 06/05/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 06/05/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 07/05/2026 | Solicita Diligência Comissão de Legalidade |
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| 13/05/2026 | Diligência Realizada Comissão de Legalidade |
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