Câmara de Vereadores de Gramado

Pedido de Informação N.º 038/2019

Proponente: Bancada Progressista

"Solicita informações ao Executivo Municipal, referente ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Gramado."

Excelentíssimo Sr. Presidente:

Os Vereadores que presente subscrevem da Bancada Progressista desta Casa Legislativa, observando as normas regimentais, requerem à Mesa para que seja encaminhado ao Executivo Municipal, o pedido de informações referente ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Gramado.

O presente pedido de informação vem no sentido de, para que através da secretaria competente, seja atualizado o portal da transparência que encontra-se dentro do site da Prefeitura Municipal de Gramado. Importa salientar que estamos acompanhando o Portal há alguns meses, onde constatamos a falta de informações quanto a remuneração de alguns cargos comissionados em atividade.

Observarmos que não se trata de um problema técnico, visto que a falta de informações e publicidade, com transparência, como demanda a lei, é uma constante.

Desta forma, requer informações sobre eventuais problemas que o sistema possa estar apresentando e as medidas que a Secretaria de Administração tenha tomado para a solução do problema.

Querer, outrossim, que seja enviado listagem de cargos de confiança (nome, cargo e remuneração), já com a reposição salarial concedida em março de 2019.

Consoante às prerrogativas desta Casa Legislativa e dos seus Vereadores, que representam os interesses da comunidade e tem o dever de fiscalizar o cumprimento das normas legais e de exercer o controle externo do Poder Executivo, especialmente no que se refere aos princípios constitucionais que balizam a Administração Pública, entre os quais o princípio da legalidade, reiteramos a importância da Secretaria responsável em atender este pedido para maiores esclarecimentos.

                              Gramado, 29 de março de 2019.

 

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Rosi Ecker Schmitt

Vereadora Progressitas

 

 

 

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                Dr. Ubiratã                                                                                             Volnei da Saúde

      Vereador Progressistas                                                                       Vereador Progressistas

 

        

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       Rafael Ronsoni                                                                                            Luia Barbacovi

Vereador Progressistas                                                                            Vereador Progressistas

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