Senhor Presidente:

Os Vereadores que presente subscrevem, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa Diretora que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, Pedido de Informações, para que este através da Secretaria competente responda as seguintes questões referentes ao cadastro das indústrias de produtos provenientes de matérias-primas agropecuárias, localizadas na zona rural do município de Gramado:

1) Qual a quantidade exata de indústrias de comercialização de produtos oriundos de matérias-primas agropecuárias, que estão atualmente cadastradas como Agroindústrias, no município de Gramado?

2) Qual a quantidade exata destas mesmas indústrias, cadastradas como Microempreendedor Individual (MEI), no município de Gramado?

           Em tempo, referente ao pedido supracitado, solicita-se que sejam remetidas listagens detalhadas, contendo nome e cadastro completo das Agroindústrias e MEI’s, de empresas que atuam neste ramo.

         O presente pedido de informação vem no sentido de verificar informações pertinentes aos cadastrados das indústrias de matérias-primas agropecuárias, localizadas na zona rural do município de Gramado.

        Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição. Consoante às prerrogativas desta Casa Legislativa e dos seus Vereadores, que representam os interesses da comunidade e tem o dever de fiscalizar o cumprimento das normas legais e de exercer o controle externo do Poder Executivo, especialmente no que se refere aos princípios constitucionais que balizam a Administração Pública, entre os quais o princípio da legalidade, reiteramos a importância da Secretária responsável em atender este pedido para maiores esclarecimentos.

Gramado, 14 de Abril de 2019.

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Rosi Ecker Schmitt

Vereadora Progressista