Senhor Presidente:

    O Vereador que o presente subscreve, observadas a normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado pedido de informações ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclareça as medidas que foram tomadas em relação aos relatos e denúncias feitos pelos menores recolhidos no Abrigo Municipal. Ainda, requer seja informada a relação nominal dos menores, suas idades, bem como dos funcionários responsáveis pelo Abrigo, com a relação respectiva de turnos e afazeres. Por fim, requer seja encaminhada a documentação comprovatória de idoneidade e de capacidade dos mesmos para o exercício de suas funções junto ao Abrigo.

    O intuito do questionamento dá-se em função de haver sido o Vereador procurado por mais de um cidadão com a informação de que estaria ocorrendo violência com os menores, de forma física e psicológica. Há, ainda, informação de que alguns dos menores estariam sendo obrigados a realizar funções incompatíveis com a sua condição de pessoa em desenvolvimento, pelo que há monitores regularmente contratados para efetuar tais tarefas. Destaca-se a situação extrema de vulnerabilidade social dos menores lá abrigados, sendo todos vítimas de violência e/ou abandono em suas mais variadas formas.

    Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Ver. Rodrigo Paim
Vereador na Bancada do MDB

Sala das Sessões, 28 de Janeiro de 2021.