Senhor Presidente:

     O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa seja enviada ao Poder Executivo Municipal a presente Indicação, onde requer estudo, por intermédio da Secretaria competente, acerca da possibilidade de formalização de pedido administrativo, a ser protocolado na Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA, com a finalidade de solicitar o recebimento de recursos provenientes de medidas compensatórias, para destinação à Unidade de Conservação de Gramado – Parque dos Pinheiros.

     Neste mês, em que as lideranças nacionais e internacionais intensificam suas discussões sobre a construção efetiva das ações voltadas para solução dos problemas ambientais e, ainda para a importância da conservação e preservação dos nossos bens naturais, através da implantação e execução de políticas públicas voltadas ao atendimento dos objetivos e compromissos mundiais quanto à conscientização, mudança de hábitos e desenvolvimento sustentável, esta Casa Legislativa não poderia deixar de manifestar seu compromisso com o meio ambiente, o bem-estar da sua comunidade e o desenvolvimento social e econômico pautado em soluções.

     Desta forma, busca este Vereador, que subscreve a presente Indicação, contribuir com o Executivo Municipal na busca de recursos financeiros que possam ser destinados, diretamente, a Unidade de Conservação Municipal – Parque Natural dos Pinheiros, criada em 2020 e com registro aprovado no Sistema Estadual de Unidades de Conservação o que possibilita o recebimento de recursos financeiros decorrentes da medida compensatória prevista no art. 36 da Lei Federal 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

     Deve-se esclarecer que, especificamente sobre o tema – recebimento de recursos provenientes de compensação ambiental para aplicação (direta ou indireta) em Unidades de Conservação, já estão devidamente regulamentado em nosso ordenamento jurídico. Portanto, plenamente possível o Executivo Municipal, formalizar pedido junto à Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA (art. 15 do Decreto 53.037/2016) para recebimento de recursos das medidas compensatórias e consequente destinação para Unidade de Conservação Municipal – Parque dos Pinheiros.

     Por tais motivos, pede-se o valioso apoio dos parlamentares, dessa Casa Legislativa e total empenho do Executivo Municipal, no atendimento a esta indicação de estudo de viabilidade quanto ao encaminhamento junto a CECA para recebimento de recursos provenientes de medidas compensatórias, com objetivo de aplicação em melhorias e conservação na Unidade de Conservação Municipal Parque dos Pinheiros, resultando na ampliação da conservação e manutenção da nossa biodiversidade e contribuindo com meio ambiente equilibrado para coletividade.

     Nesse sentido, solicito à Secretaria competente, que estude a viabilidade de atender este pedido tão importante para a obtenção de recursos que serão destinados à preservação do meio ambiente.

Atenciosamente,

Vereador Renan Sartori
Vereador - Bancada do MDB

Sala das Sessões, 02 de Junho de 2021.