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Senhor Presidente, Senhores Vereadores (as) Justifica-se a presente Emenda Modificativa, visto que conforme a orientação técnica do IGAM o Projeto de Lei apresentava vício de iniciativa. Desta forma, conforme orientação jurídica da procuradoria desta Casa Legislativa, se faz necessário a alteração e modificação do texto da lei, afim de atender a constitucionalidade e legalidade para tramitação do Projeto de Lei. Câmara Municipal de Gramado, 14 de Outubro de 2021.
________________________ Renan Sartori Vereador MDB |
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Documento publicado digitalmente por VEREADOR RENAN SARTORI em 14/10/2021 às 18:10:51.
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RENAN SARTORI DE BORBA:01362884057 às 14/10/2021 18:11:20