Câmara de Vereadores de Gramado

Moção N.º 051/2023

Proponente: Ver. Neri da Farmácia, Ver. Joel Reis, Ver.ª Rosi Ecker Schmitt, Ver. Volnei da Saúde, Ver. Celso Fioreze e Ver. Renan Sartori

"Moção de repúdio à indicação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF)"

Exmo. Senhor Presidente:

Os Vereadores que a abaixo subscrevem, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa Diretora, que seja apresentada Moção de Repúdio à indicação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Excelentíssimos Senadores do Estado do Rio Grande do Sul

Hamilton Mourão
REPUBLICANOS/RS
[email protected]

Luis Carlos Heinze
PP/RS
[email protected]

Paulo Paim
PT/RS
[email protected]


Excelentíssimos Senhores Senadores,

Nós, os vereadores abaixo assinados, em consonância com as posições de membros de outros legislativos municipais do Rio Grande do Sul, cumprimentamos respeitosamente Vossas Excelências e, sem prolongar demasiadamente, apresentamos os fundamentos desta moção.

É com grande preocupação que manifestamos nosso repúdio à indicação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante disso, solicitamos encarecidamente aos honoráveis senadores do Rio Grande do Sul que se posicionem contrários à aprovação de seu nome para tão elevado cargo no seio do Poder Judiciário Brasileiro.

A referida indicação ocorreu em 27 de novembro de 2023, por parte do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, instamos os nobres senadores, ilustres representantes do Estado do Rio Grande do Sul, a votarem pela reprovação desta proposta.

Certos de que esta manifestação expressa a voz de muitos cidadãos que compartilham de nossas preocupações, colocamo-nos à disposição para discutir mais detalhadamente os motivos de nossa objeção e reforçamos os votos de estima e apreço a todos os Senhores.

Atenciosamente,

Documento publicado digitalmente por VER. NERI PAULO DO NASCIMENTO em 08/12/2023 às 11:05:55.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4bff6fc8da363099a5ee96780b141dea.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 44540.

HASH SHA256: c9623b49013b80be5ff72907624b7428c44b5968521a1a1d4caecfd4401514e4



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
NERI PAULO DO NASCIMENTO:84483423991 às 08/12/2023 11:06:15
JOEL DA SILVA REIS:90594665000 às 08/12/2023 11:08:38
ROSILEI ECKER SCHMITT:88842835072 às 08/12/2023 11:08:44
VOLNEI DESIAM:59651741015 às 08/12/2023 11:10:22
RENAN SARTORI DE BORBA:01362884057 às 13/12/2023 09:21:46