Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

A vereadora que abaixo subscreve, vem através do presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicitar ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a apresentação de projetos técnicos visando à captação de recursos do Novo PAC Seleções – Modalidade Prevenção a Desastres, destinados à contenção de encostas e mitigação de riscos de deslizamento no município de Gramado conforme a PORTARIA MCID Nº 160, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, em anexo.

A medida se justifica porque o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, destinou R$ 1,3 bilhão para contenção de encostas e prevenção de desastres. Como Gramado está entre os municípios aptos a acessar esses recursos, é imprescindível que o Executivo Municipal elabore e apresente os projetos necessários dentro dos prazos estabelecidos.

Diante do exposto e considerando a importância da prevenção de desastres para a segurança da população, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para garantir que Gramado aproveite essa oportunidade de investimento e promova a proteção das áreas de risco do município.

 Fernanda Pereira Dias
Vereadora - Bancada do Progressistas

Câmara de Gramado, 13 de março de 2025.