JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO:

JUSTIFICATIVA

A criação da Comissão Especial de Educação tem como objetivo estabelecer um canal direto entre as escolas e o Poder Público, visando identificar e resolver as dificuldades enfrentadas pelas instituições de ensino, sejam elas estaduais ou municipais. A comissão permitirá um acompanhamento mais próximo das necessidades educacionais, facilitando a comunicação entre as escolas e o Poder Legislativo para promover melhorias na qualidade do ensino no município.

Composta por 03 (três) vereadores titulares e 03 (três) suplentes, a comissão será formada de maneira proporcional, garantindo representação democrática e equitativa. O funcionamento da comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com possibilidade de prorrogação, e aplicará os dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Diante do exposto, a Mesa Diretora solicita o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de resolução, reforçando que a iniciativa busca fortalecer a gestão educacional local, promovendo soluções eficazes para os desafios enfrentados pelas instituições de ensino.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAMADO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Cria a Comissão Especial de Educação, com o objetivo de atuar como interlocutora entre as instituições de ensino, sejam estaduais ou municipais, e o Poder Público Municipal.

Art. 2º A Comissão de que trata esta Resolução será composta por 03 (três) vereadores titulares e 03 (três) vereadores suplentes, respeitada a proporcionalidade.

§ 1º O prazo de funcionamento da presente Comissão é de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado na forma prevista no § 1º do art. 65 do Regimento Interno.

§ 2º Aplica-se, ao funcionamento desta Comissão, naquilo que couber, os dispositivos previstos para o funcionamento das comissões permanentes nos arts. 59 a 63 do Regimento interno da Câmara Municipal.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gramado/RS, 25 de Março de 2025.

Luis Henrique de Castro Koetz

Presidente