JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO:

A presente Resolução tem como objetivo ajustar os valores orçamentários do Poder Legislativo Municipal de Gramado para o exercício de 2025, por meio da supressão de recursos da rubrica "Manutenção da Escola do Poder Legislativo" e da suplementação de valores na rubrica "Passagens e despesas com locomoção". Esses ajustes são realizados com base nas atribuições legais da Mesa Diretora, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal e as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, que orientam a administração e a execução orçamentária no setor público.

A supressão de R$ 15.000,00 da rubrica destinada à manutenção da escola do Poder Legislativo reflete uma reavaliação das necessidades de recursos para essa atividade em 2025, enquanto a suplementação visa garantir o custeio das despesas com deslocamento de servidores e autoridades. Este ajuste é fundamental para a continuidade das atividades da Câmara Municipal, especialmente em relação à participação em reuniões, eventos, seminários e outras ações que demandam locomoção, essenciais para o bom desempenho das funções legislativas e administrativas.

Com essas alterações, o valor global do orçamento aprovado para o Poder Legislativo não será alterado, uma vez que a readequação dos recursos ocorre apenas entre rubricas específicas. Dessa forma, busca-se otimizar os recursos públicos, respeitando os princípios da eficiência e da transparência na gestão fiscal.

Diante do exposto, a Mesa Diretora solicita o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de resolução.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAMADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Abre Rubrica, Suprime e Suplementa valores orçamentários da Câmara de Veradores de Gramado.

Art. 2º Suprime o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no que segue:

Proj/Atividade: 2.002 – Manutenção da Escola do Poder Legislativo

Rubrica: 869 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros - PJ

Art. 3º Suplementa, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na forma que segue:

Proj/Atividade: 2.003 – Gestão e Controle da Publicidade Legislativa

Rubrica: 855 – 3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e despesas com locomoção

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gramado/RS, 2 de abril de 2025.

Luis Henrique de Castro Koetz

Presidente