Câmara de Vereadores de Gramado

Pedido de Informação Nº 023

OBJETO: "Solicita informações sobre a quantidade de estabelecimentos autuados ou notificados em razão do descumprimento da Lei nº 2.667, de maio de 2008, e do Decreto nº 1.491/2023, que proíbe abordagens de turistas nas vias públicas com fins comerciais."

Of. n.º 124/2025

Gramado, 07 de Maio de 2025.

Proposições

Senhor Prefeito,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminhamos o Pedido de Informação (INF) 23/2025, de autoria do Ver. Ike Koetz, solicitada em Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2025. 

Sendo o que tínhamos para o momento, aproveitamos a oportunidade para reafirmarmos nosso apreço e consideração.

Atenciosamente,

Luis Henrique de Castro Koetz

Presidente do Legislativo Municipal

Documento publicado digitalmente por SUELI SOUZA GUIMARãES em 07/05/2025 às 09:10:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 095f95cac77ce47be8b110f87ea16c3d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 53097.

HASH SHA256: 0b9c74be2413d5d6a887c20d70aecc8f404221479381caacce15fa524d1f863b



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.