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"Altera dispositivos da Lei nº 3426, de 19 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em locais públicos do Município de Gramado/RS" Relatório da Diligência RealizadaFoi realizada uma reunião no dia 13 de Maio de 2025 e consultado alguns cidadãos da comunidade (Artistas de Rua), Secretarias do Turismo, Cultura e a Procuradora do Município, onde foram prestados esclarecimentos acerca do projeto PLO035/2025. Conclusão e Resultados Após os esclarecimentos, consideramos que todas as informações necessárias para a análise do projeto foram obtidas. Encaminhamentos e Providências Diante do exposto, o processo segue para o parecer da Comissão competente para avaliação e deliberação. |
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Documento publicado digitalmente por VER. NERI PAULO DO NASCIMENTO em 15/05/2025 às 10:52:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 99d061f637bc0580e90c0bde19b20773.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 53300. |
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