#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 044/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências."

Relatório da Diligência Realizada

Foi realizada uma reunião no dia 02 de Junho de 2025 com o Secretário de Trânsito e a Procuradora-Geral do Município, onde foram prestados esclarecimentos acerca do projeto PLO 044/2025.

Encaminhamentos e Providências

Diante do exposto, o processo segue para o parecer da Comissão competente para avaliação e deliberação.

Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 03/06/2025 às 14:09:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f8e673eb10c2676401272dccd310670e.
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