#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 050/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera os anexos I e II da Lei nº 2.453 de 15 de maio de 2006, que cria as áreas do sistema de estacionamento rotativo controlado no Município de Gramado."

Relatório da Diligência Realizada

Retornada ofício do Poder Executivo com respostas aos questionamentos realizados pela Comissão de Legalidade, pelo que sanada a diligência.

Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 12/06/2025 às 10:38:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 29aca0c83aae37bd72203f9c6480eb60.
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