#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 054/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o município de Gramado a permutar imóvel e dá outras providências. "

Solicitação de Diligência

Durante reunião desta comissão foi solicitado pela relatora, Ver. Dra. Maria de Fátima, o texto na integra referente a quadragésima sétima clausula que consta no contrato entre a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e o Município, já que a mesma é citada no PLO 054, em tramitação na Comissão de Legalidade. 

Documento publicado digitalmente por VERª DRª. MARIA DE FáTIMA em 26/06/2025 às 15:04:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fbda22ff24c29d5b37d0fe36b090e59d.
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MARIA DE FATIMA MARTINS FORTUNA:02144046840 às 26/06/2025 15:04:33