#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 054/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o município de Gramado a permutar imóvel e dá outras providências. "

Relatório da Diligência Realizada

Em resposta a solicitação da relatora do PLO 054, Ver. Dra. Maria de Fátima, foi encaminhado pelo Poder Executivo , arquivo (em anexo) onde consta o texto, na íntegra, da quadragésima sétima clausula do aditivo contratual entre a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e o Município. 

Documento publicado digitalmente por VERª DRª. MARIA DE FáTIMA em 26/06/2025 às 15:26:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 718379c534a7ec615017f50ffb71561d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 54122.

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MARIA DE FATIMA MARTINS FORTUNA:02144046840 às 26/06/2025 15:27:16