Ilustríssimo Sr.
Ike Koetz
Presidente da Câmara de Vereadores de Gramado

Prezado Senhor:

OBJETO: Pedido de Informação sobre Ações ou Iniciativas de Programas Habitacionais no Município de Gramado

Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, bem como demais dispositivos legais aplicáveis, solicitar que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca das ações ou iniciativas eventualmente desenvolvidas pelo Executivo Municipal relacionadas à implementação de programas habitacionais em Gramado, conforme orinetação da própria Lei Orgnânica Municipal, através do Artigo 124, incisos K, L e M.

Neste sentido, requeiro especificação quanto:

1. À existência de planos, projetos ou programas habitacionais atualmente em vigor ou em fase de elaboração no Município de Gramado;

2. Às fontes de recursos destinadas e/ou previstas para tais programas, bem como eventuais parcerias com órgãos estaduais, federais ou entidades privadas;

3. Às metas estabelecidas, resultados já alcançados, público-alvo beneficiado e demais informações pertinentes à execução das diretrizes estabelecidas e devidamente aplicadas pelo Poder Executivo.

Solicita-se, ainda, que as informações sejam acompanhadas de documentação comprobatória e/ou relatórios técnicos, quando houver, visando assegurar a devida transparência e o acompanhamento pela Câmara Municipal das políticas públicas habitacionais.

Justificativa

O presente pedido considera a relevância da política habitacional para a promoção da dignidade da pessoa humana, redução do déficit de moradias e melhoria das condições de vida da população. Nesse sentido, é importante que os vereadores disponham de informações claras e atualizadas acerca das providências adotadas pelo Município em relação à implementação dessas medidas.

A prestação dessas informações é indispensável para assegurar a transparência da gestão pública, o acompanhamento dos resultados das políticas adotadas e a participação efetiva do Legislativo e da sociedade no monitoramento e aprimoramento das ações governamentais.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Verª Drª. Maria de Fátima
Vereador na Bancada do Republicanos

Sala das Sessões, 26 de Junho de 2025.