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"Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências." Relatório da Diligência Realizada"No dia 09 de julho de 2025, foi realizada reunião para tratar do Projeto de Lei Ordinária nº 053/2025. Estiveram presentes os representantes da Secretaria de Trânsito, senhores Tiago Procópio, Jorge e Jonas, bem como a Procuradora-Geral do Município, Dra. Caiene, que compareceu em nome do Poder Executivo. Na oportunidade, foram prestados esclarecimentos técnicos e jurídicos relativos ao referido projeto.” Conclusão e Resultados Após os esclarecimentos, as informações necessárias para a análise do projeto foram obtidas. Encaminhamentos e Providências Diante do exposto, o processo segue para o parecer da Comissão competente para avaliação e deliberação. |
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