Ilustríssimo Sr.
Ike Koetz
Presidente da Câmara de Vereadores de Gramado

Prezado Senhor:

OBJETO: Pedido de informações sobre clínicas veterinárias conveniadas com a Secretaria de Saúde para castração animal e demais procedimentos, bem como critérios adotados para contratação.

Venho, respeitosamente, por meio deste expediente, solicitar a Vossa Senhoria que sejam encaminhadas a esta Vereadora, no prazo legal, as seguintes informações:

1. Qual o número de clínicas veterinárias atualmente conveniadas com a Secretaria Municipal de Saúde para a realização de procedimentos de castração animal, vacinação, microchipagem e demais serviços veterinários promovidos por meio de convênio ou termo de parceria?

2. Relação nominal das clínicas veterinárias conveniadas, com respectivos endereços e contatos.

3. Quais os critérios técnicos, legais e administrativos adotados para a seleção e contratação dessas clínicas veterinárias, detalhando os requisitos estabelecidos em edital, chamamento público ou instrumento similar?

4. Qual o montante de recursos públicos destinados à execução de tais serviços, discriminando, se possível, por clínica conveniada e por tipo de procedimento realizado?

5. Quais os mecanismos de fiscalização e avaliação da prestação dos serviços realizados pelas clínicas conveniadas?

Solicito ainda que, em caso de eventual ausência de algum dado solicitado, sejam prestadas as justificativas cabíveis.

Justificativa

O presente pedido de informação se fundamenta no dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Poder Executivo, promovendo a transparência na gestão dos recursos públicos e assegurando o efetivo atendimento das demandas da população. A castração animal e demais procedimentos veterinários, realizados por meio de convênios com clínicas especializadas, constituem políticas públicas de extrema relevância para o controle populacional de animais, a promoção da saúde pública e o bem-estar animal.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Verª Drª. Maria de Fátima
Vereador na Bancada do Republicanos

Sala das Sessões, 09 de Julho de 2025.