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"Altera dispositivos da Lei nº 2.158, de 18 dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências." Relatório da Diligência RealizadaNo dia 10 de julho de 2025, foi realizada reunião para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025. Estiveram presentes os representantes da Secretaria da Fazenda, Sônia Molon e Marcela Ayoub, que compareceu em nome do Poder Executivo. Na oportunidade, foram prestados esclarecimentos técnicos sobre o referido projeto.” Conclusão e Resultados Após os esclarecimentos, as informações necessárias para a análise do projeto foram obtidas. Encaminhamentos e Providências Diante do exposto, o processo segue para o parecer da Comissão competente para avaliação e deliberação. |
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