Exmo. Sr.
Luis Henrique de Castro Koetz
Presidente da Câmara

Nesta

MOÇÃO DE APOIO

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado, o Vereador infra-assinado vêm respeitosamente, com amparo no Art. 113 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Apoio a ser enviada ao Sr. Prefeito Municipal, Nestor Tissot, com o seguinte teor:

Moção de Apoio ao PL nº 243/2023, de autoria do Deputado Estadual Marcus Vinicius, que altera a Lei Estadual nº 10.297, de 16 de novembro de 1994, e a Lei Estadual nº 15.108, de 11 de janeiro de 2018, com o objetivo de ampliar a atuação do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos e atualizar os critérios de ingresso no Programa "Mais Efetivo".

JUSTIFICATIVA

O referido Projeto de Lei propõe a inserção do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos (CVMI) no âmbito da rede pública municipal de ensino, com o intuito de estender a cultura prevencionista às escolas municipais. A experiência acumulada pelos militares inativos e sua constante atualização tornam esses profissionais aptos a atuarem de forma preventiva, identificando e intervindo em situações de risco iminente, além de reforçarem a segurança no ambiente escolar.

Em face dos recentes e lamentáveis episódios de violência registrados em instituições de ensino, a sociedade tem clamado por medidas concretas que garantam ambientes escolares mais seguros. A presença do CVMI nas escolas municipais é uma resposta eficaz a essa demanda, contribuindo para a prevenção de atos criminosos, bem como para a construção de uma cultura de segurança e cidadania no ambiente educacional.

Além disso, o PL 243/2023 também propõe a alteração dos critérios de ingresso no Programa "Mais Efetivo", atualmente regido pela Lei Estadual nº 15.108/2018, permitindo a inclusão de militares que estejam até 10 anos na reserva. Tal ampliação se justifica diante do aumento da expectativa de vida, das recentes reformas previdenciárias e dos critérios que conduzem muitos militares à reserva em plena capacidade de desempenho de suas funções.

Essa medida representa um uso racional e eficiente do capital humano disponível, possibilitando o aproveitamento de profissionais qualificados, experientes e ainda plenamente capazes, suprindo lacunas existentes no efetivo da segurança pública estadual.

Por essas razões, esta Câmara manifesta seu apoio institucional ao Projeto de Lei nº 243/2023, por entender que se trata de uma medida necessária, eficaz e alinhada com os anseios da sociedade gaúcha por mais segurança, especialmente no ambiente escolar.

Diante do exposto, requer-se o envio da presente moção ao Excelentíssimo Senhor Deputado Marcus Vinicius de Almeida, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para que conheçam e apoiem a matéria ora em tramitação.

Atenciosamente,

Vereador Rafael Ronsoni
Vereador na Bancada do Progressistas

Sala das Sessões, 10 de Julho de 2025.