Exmo. Sr.
Luis Henrique de Castro Koetz
Presidente da Câmara Municipal

Senhor Presidente:

Nos termos regimentais, especialmente com fundamento no disposto no Capítulo III – Das Indicações, Pedidos de Providências, de Informações e Moções, artigo 89 do Regimento Interno, que prevê a indicação como proposição destinada a sugerir manifestação desta Casa Legislativa junto a autoridades competentes para adoção de medidas de interesse público, sugiro ao Poder Executivo Municipal e à direção do hospital local a adoção da seguinte medida:

Que seja concedida isenção do pagamento de estacionamento aos pacientes atendidos no setor de emergência do hospital, mediante liberação específica autorizada pela recepção do serviço de emergência.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação justifica-se pela necessidade de garantir maior dignidade e comodidade aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade ao procurar atendimento emergencial de saúde.

O pagamento de estacionamento pode representar um ônus financeiro indevido para pacientes e familiares em momentos de urgência, sobretudo considerando que o acesso ao hospital, nestas circunstâncias, frequentemente se dá em situações de extrema necessidade e aflição.

Destaca-se que a adoção da medida ora sugerida proporcionará os seguintes benefícios:

1. Facilitação do acesso rápido e seguro ao serviço de emergência hospitalar, sem entraves financeiros adicionais.
2. Promoção de justiça social, ao resguardar o direito das pessoas em situação de risco à assistência adequada e humanizada.
3. Redução do tempo de espera e do estresse ocasionado por preocupações logísticas relativas ao estacionamento.

Considerando o relevante interesse público da proposta, espera-se o acolhimento desta indicação, em consonância com os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e universalidade do acesso aos serviços de saúde.

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevo-me.

Atenciosamente,

Verª. Dra. Maria de Fátima
Vereadora

Gramado, 11 de Julho de 2025.