#CAMARA#

Comissão de Mérito

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 060/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza concessão de uso de bem imóvel, revoga as Leis nº 2812, de 11 de fevereiro de 2010, nº 3357, de 15 de dezembro de 2014, nº 3568, de 10 de julho de 2017, nº 3863, de 26 de outubro de 2020 e dá outras providências."

Relatório da Diligência Realizada

Foi realizada uma reunião no dia 16 de Julho de 2025 e consultada a Secretária da Fazenda, Sra. Sônia Molon, onde foram prestados esclarecimentos acerca do projeto PLO060/2025.

Conclusão e Resultados

Após os esclarecimentos, consideramos que todas as informações necessárias para a análise do projeto foram obtidas e as solicitações dos vereadores integrantes da comissão foram explanadas ao Executivo, autor do projeto.

Encaminhamentos e Providências

Diante do exposto, o processo segue para o parecer da Comissão competente para avaliação e deliberação.

Documento publicado digitalmente por VER. NERI PAULO DO NASCIMENTO em 16/07/2025 às 11:17:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f7bb8505ff1768cccbd8b4467f222c68.
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