|
|
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Autoriza concessão de uso de bem imóvel, revoga as Leis nº 2812, de 11 de fevereiro de 2010, nº 3357, de 15 de dezembro de 2014, nº 3568, de 10 de julho de 2017, nº 3863, de 26 de outubro de 2020 e dá outras providências." A Comissão de Mérito em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 16 de Julho de 2025.
|
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por VER. NERI PAULO DO NASCIMENTO em 16/07/2025 às 11:18:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3198628b7296dea9d11d90133fbb1d2e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 54584. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
NERI PAULO DO NASCIMENTO:84483423991 às 16/07/2025 11:18:27
FERNANDA PEREIRA DIAS SCHUTT:82533989053 às 16/07/2025 17:17:53