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"Revoga a Lei nº 3.808, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais e institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico no Município de Gramado." A Comissão de Legalidade em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 21 de Agosto de 2025.
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Documento publicado digitalmente por VERª. VIVI CARDOSO em 21/08/2025 às 16:42:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d34ee40a050b044c123acc7ca635a841.
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