#CAMARA#

Comissão de Mérito

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 070/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Revoga a Lei nº 3.808, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais e institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico no Município de Gramado."

Relatório da Diligência Realizada

No dia 22 de agosto de 2025, às 10h00min, foi realizada diligência referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 070/2025, ocasião em que se oportunizou, pelo prazo de 72 horas corridas, o recebimento de sugestões da comunidade e de entidades, com o intuito de promover melhorias, ampliação e efetiva aplicação de ações de sustentabilidade no Município de Gramado.

Dentro do período estipulado, não foram recebidas sugestões de cidadãos ou entidades. Assim, não houve contribuições a serem catalogadas ou encaminhadas à Comissão responsável, permanecendo o texto do Projeto de Lei em sua forma original.

Ressalta-se que, durante a audiência pública, foram esclarecidas todas as dúvidas dos presentes, bem como da comunidade que acompanhou o debate pelas redes sociais. A gravação integral da audiência encontra-se disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Gramado no YouTube, garantindo transparência e acesso público às discussões realizadas.

Documento publicado digitalmente por VER. NERI PAULO DO NASCIMENTO em 27/08/2025 às 08:30:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 64eb5bfd9ccd1fe5e502eaff49d560a5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 55166.

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