Comissão de Mérito |
||||||
---|---|---|---|---|---|---|
"Revoga a Lei nº 3.808, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais e institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico no Município de Gramado." Relatório da Diligência RealizadaNo dia 22 de agosto de 2025, às 10h00min, foi realizada diligência referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 070/2025, ocasião em que se oportunizou, pelo prazo de 72 horas corridas, o recebimento de sugestões da comunidade e de entidades, com o intuito de promover melhorias, ampliação e efetiva aplicação de ações de sustentabilidade no Município de Gramado. Dentro do período estipulado, não foram recebidas sugestões de cidadãos ou entidades. Assim, não houve contribuições a serem catalogadas ou encaminhadas à Comissão responsável, permanecendo o texto do Projeto de Lei em sua forma original. Ressalta-se que, durante a audiência pública, foram esclarecidas todas as dúvidas dos presentes, bem como da comunidade que acompanhou o debate pelas redes sociais. A gravação integral da audiência encontra-se disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Gramado no YouTube, garantindo transparência e acesso público às discussões realizadas. |
||||||
Documento publicado digitalmente por VER. NERI PAULO DO NASCIMENTO em 27/08/2025 às 08:30:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 64eb5bfd9ccd1fe5e502eaff49d560a5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 55166. |