#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 027/2025
PROPONENTE : Mesa Diretora

"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.953, de 12 de setembro de 2011, que institui o “Troféu Silvia Zorzanello”, e dá outras providências."

A Comissão de Legalidade em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.

   

Sala das Comissões, 28 de Agosto de 2025.

   

   

Verª. Dra. Maria de Fátima (Republicanos)
Presidente

Verª. Vivi Cardoso (PP)
Vice-presidente

Ver.ª Profª. Denise (PP)

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