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"Revoga a Lei nº 3.808, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais e institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico no Município de Gramado." A Comissão de Mérito em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 28 de Agosto de 2025.
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