#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 073/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências."

Solicitação de Diligência

Solicitado prazo de vistas pela Comissão de Legalidade para melhor análise do projeto de lei.

Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 11/09/2025 às 11:26:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 804dccee925bc744bc15519ee75ed5c2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 55514.

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