Exmo. Sr.
Luis Henrique de Castro Koetz
Presidente da Câmara Municipal

Senhor Presidente:

A presente indicação tem por finalidade solicitar a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, instrumentos fundamentais para a formulação e execução de políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos animais no Município de Gramado.

JUSTIFICATIVA

A criação do Conselho permitirá que a sociedade civil e o poder público atuem de forma conjunta e paritária, em caráter deliberativo e consultivo, propondo e acompanhando medidas que assegurem dignidade, proteção e bem-estar a animais domésticos. O Conselho funcionará também como importante espaço de controle social, estimulando a participação cidadã na definição de políticas públicas relacionadas à causa animal. Já o Fundo Municipal se apresenta como mecanismo essencial para garantir a destinação específica de recursos financeiros para a execução de campanhas de vacinação, programas de esterilização, manutenção de abrigos, resgate e reabilitação de animais.

A Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde, responde pelo controle populacional de cães e gatos, campanhas de vacinação antirrábica, recolhimento e manutenção de abrigos, ações de castração e demais atividades de saúde pública ligadas à zoonoses. Atualmente, a Secretaria de Saúde utiliza recursos originalmente destinados a outros serviços da área da saúde para custear campanhas de posse responsável, manutenção de canis e abrigos, e outras ações que são de interesse coletivo. Com o Fundo, haverá fonte de custeio própria, evitando o desvio de recursos de áreas sensíveis do atendimento à população.

Trata-se de medida que reflete a sensibilidade da Administração Municipal diante da crescente demanda social por políticas mais efetivas de proteção animal, além de estar alinhada aos princípios constitucionais de defesa do meio ambiente, da saúde pública e da dignidade da vida em todas as suas formas.

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Fernanda Pereira Dias
Vereadora da Bancada do Progressistas

Drª Maria de Fátima
Vereadora da Bancada do Republicanos

Ike Koetz
Vereador da Bancada do Progressistas

Câmara Municipal de Gramado, 12 de Setembro de 2025.