Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Gramado,

Os Vereadores que subscrevem o presente, no uso de suas atribuições regimentais, vêm respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Temporária Especial da Pessoa com Deficiência, instituída por esta Casa Legislativa, pelo período de 06 meses, a contar do término do prazo originalmente estabelecido.

JUSTIFICATIVA

A prorrogação justifica-se pela relevância e continuidade dos trabalhos já iniciados pela Comissão, que vem desempenhando papel fundamental na articulação de políticas públicas, no diálogo com entidades e no encaminhamento de soluções concretas voltadas à inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência em Gramado.

Segue, abaixo o Relatório de Atividades desenvolvidas pela Comissão até a presente data, o qual comprova o engajamento e a efetividade das ações realizadas, bem como a necessidade da continuidade dos trabalhos.

Diante da importância do tema e do interesse público envolvido, solicitamos o deferimento do presente requerimento.

 RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Março 2025

06/03 – Requerimento do Ver. Neri da Farmácia solicitando a reativação da comissão.

17/03 – Requerimento nº 02/2025 aprovado em Sessão Ordinária.

18/03 – Ofício nº 02/2025 encaminhado ao Executivo solicitando a constituição da Comissão.

24/03 – Sessão Ordinária: posse da presidência pela Verª Vivi Cardoso, vice-presidência pelo Ver. Roberto Cavallin e como membro o Ver. Neri da Farmácia.

26/03 – 1ª reunião: pauta evento “Dia do TEA”.

Abril 2025

02/04 – Abril Azul: Debate sobre desafios e direitos das pessoas com autismo, com especialistas e representantes da comunidade.

Maio 2025

13/05 – COMPED: Plano de Ação das políticas públicas.

15/05 – Entrega de kits de acessibilidade em museus; início do projeto de inclusão cultural com PNAB/SEDAC.

Junho 2025

17/06 – COMPED: Ofício sobre reparo em calçada; acompanhamento de demandas da Saúde.

18/06 – Reunião na APAE com pautas: “Te acolhe”, Selo FADERS, cartilha padronizada, recursos do Ministério Público.

Julho 2025

08/07 – Protocolo do PLL nº 025/2025 (Semana Municipal de Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação).

10/07 – Pedido de Informação nº 065/2025 sobre adesão ao Selo FADERS.

15/07 – COMPED: organização da Semana da Pessoa com Deficiência.

18/07 – Reunião de planejamento para a Semana da Pessoa com Deficiência.

21 a 24/07 – Contatos com empresas/instituições para mapeamento da PCD.

29/07 – Reunião com Sec. de Inovação, SINE e FGTAS para organização da Feira da Empregabilidade.

Agosto 2025

06/08 – Reunião com APAE sobre participação na Feira da Empregabilidade.

14/08 – Palestra no Sindilojas: “O acolhimento de pessoas com autismo no comércio”.

15/08 – Divulgação da 7ª Semana da Pessoa com Deficiência.

18/08 – Abertura da Exposição de Talentos da APAE (PIMT).

19/08 - Video dos vereadores convidando a comunidade para o evento

21/08 – Abertura oficial da 7ª Semana da Pessoa com Deficiência na APAE.

22/08 – Basquete em cadeira de rodas na Escola Maximiliano.

23/08 – Corrida Movimenta Gramado (adiada).

24/08 – Encontro da Família TEA – Parque do Caracol.

26/08 – Ação “Essa vaga não é sua nem por um minuto” – Praça Major Nicoletti.

27/08 – Apoio à roda de conversa no Plenário da Câmara.

28/08 – Feira da Empregabilidade para PCD – Caminho da Cidadania e encerramento da 7ª Semana no Teatro Elizabeth Rosenfeld.

Setembro 2025

01/09 – Entrevista na TV Gramado sobre a Feira da Empregabilidade.

02/09 – Indicação nº 55/2025: instalação de tabelas de basquete adaptadas.

02/09 – Pedido de Providência nº 138/2025: melhorias no Estádio da Vila Olímpica com foco em acessibilidade.

Gramado, 16 de Setembro de 2025.

Atenciosamente,

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Verª. Vivi Cardoso                                                         Verº.Roberto Cavallin                                                        Verº. Neri da  Farmácia 

Vereadora Progressistas                                               Vereador Republicanos                                                      Vereador Progressistas