Exmo. Sr.
Luis Henrique de Castro Koetz
Presidente da Câmara Municipal

Senhor Presidente:

A Vereadora que subscreve a presente Indicação, com fundamento no art. 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gramado, propõe ao Poder Executivo Municipal o estudo para a criação de um Programa Municipal de Incentivo à Criação e Manutenção de Bancos de Mudas e Sementes, com o objetivo de promover a conservação da agrobiodiversidade, fortalecer a agricultura familiar, preservar o patrimônio genético local e ampliar a segurança alimentar e nutricional.

JUSTIFICATIVA

A criação de bancos de mudas e sementes representa importante estratégia de resgate e conservação de variedades crioulas e nativas, garantindo autonomia produtiva aos agricultores familiares e comunidades tradicionais. Ao mesmo tempo, possibilita a redução da dependência externa de insumos, fomenta práticas agroecológicas e contribui para a sustentabilidade da produção de alimentos.

Outro aspecto relevante é a integração deste Programa com a Lei Municipal nº 4.042, de 23 de maio de 2022, que instituiu o Programa Horta Escolar. A destinação de parte da produção de mudas e sementes às hortas escolares municipais permitirá o fortalecimento de ações pedagógicas voltadas à educação ambiental e alimentar, assegurando alimentos mais saudáveis e aproximando a comunidade escolar das práticas sustentáveis de cultivo.

O Município de Gramado, reconhecido por suas políticas inovadoras, tem a oportunidade de ampliar sua atuação em prol da agricultura sustentável, da educação ambiental e da segurança alimentar de sua população.

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Fernanda Pereira Dias Schütt
Vereadora - Progressistas

Câmara Municipal de Gramado, 22 de Setembro de 2025.