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"Autoriza o município de Gramado a receber, por doação, área de terras, com a finalidade de viabilizar novo acesso viário ao Loteamento Vila Suíça, no âmbito da Operação Urbana Vila Suíça." A Comissão de Legalidade em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 02 de Outubro de 2025.
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