Ilustríssimo Sr.

Ike Koetz

Presidente

Câmara Municipal

Gramado/RS

Senhor,

Cumprimentando-o cordialmente, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no princípio da transparência e da publicidade dos atos administrativos, solicitar as seguintes informações:

I – Relatório detalhado dos gastos efetuados com diárias, passagens aéreas e demais deslocamentos custeados pelo erário municipal para o prefeito, vice-prefeito, secretários e secretários adjuntos relativos aos anos de 2024 e 2025;

II – Identificação nominal dos beneficiários das diárias, passagens ou deslocamentos, bem como os respectivos cargos e a finalidade de cada viagem ou deslocamento;

Solicito que as informações sejam encaminhadas no prazo regimental legal, preferencialmente em meio digital, com a devida organização por exercício financeiro e com a respectiva documentação comprobatória anexa.   

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação visa dar cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, os quais norteiam a Administração Pública. O controle social e institucional das despesas públicas é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência perante a sociedade.

Considerando o expressivo interesse público em relação à gestão dos recursos municipais, é imprescindível que esta Câmara possa exercer sua função fiscalizatória de modo pleno, obtendo informações completas, detalhadas e documentadas sobre todos os gastos com diárias, passagens aéreas e deslocamentos realizados por agentes públicos em função de suas atividades institucionais.

O conhecimento e análise dessas despesas permitirão o acompanhamento do cumprimento da legislação vigente, bem como a verificação da economicidade, legitimidade e regularidade dos gastos realizados, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e o fortalecimento da confiança entre a administração e os cidadãos.

Desta forma, elevo meu reconhecimento, antecipadamente agradeço a atenção que será dispensada ao presente e coloco-me ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.   

Atenciosamente,

Vereador Rafael Ronsoni
Vereador na Bancada do Progressistas

Sala das Sessões, Gramado, 07 de outubro de 2025.