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"Revoga integralmente a Lei nº 3.461, de 22 de dezembro de 2015, que institui a Taxa de Turismo Sustentável - TTS no Município de Gramado e dá outras providências. " Solicitação de DiligênciaAguarda-se a remessa de estimativa de impacto orçamentária, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal , solicitada na orientação jurídica. Será solicitado via Ofício. |
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Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 16/10/2025 às 15:01:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação afcc8042f5c5122833eb71b50fb3d8a8.
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