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"Altera a Lei n.º 2.158, de 18 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para revogar dispositivos que tratam da Taxa de Turismo Sustentável - TTS, e dá outras providências." Solicitação de DiligênciaAguarda-se a remessa de estimativa de impacto orçamentária, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal , solicitada na orientação jurídica Será solicitado via Ofício. |
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Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 16/10/2025 às 15:01:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5e81c356c60b9a332d18470e0eb51983.
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