Senhor Presidente, 

Senhores Vereadores 

MOÇÃO DE REPÚDIO

   A Câmara Municipal de Gramado manifesta seu veemente repúdio ao modelo de concessão rodoviária do Bloco 1 e à implantação dos pórticos de pedágio do tipo "Free Flow" na região das Hortênsias, considerando que tais medidas impactam negativamente a mobilidade, a economia local, os moradores e visitantes, e enfraquecem a autonomia municipal na definição das políticas públicas de trânsito e transporte. O referido sistema de pedágio eletrônico, além de onerar a população e o setor turístico, foi sem a devida participação dos municípios afetados e sem a realização de audiências públicas amplas que permitissem o devido debate democrático sobre a pertinência e os impactos dessas medidas. Diante disso, solicitamos providências das autoridades competentes para a revisão imediata do modelo de concessão e a suspensão da implantação dos pórticos de pedágio "Free Flow" até que haja amplo diálogo com a sociedade civil e os entes municipais envolvidos.

JUSTIFICATIVA

Excelentíssimo Senhor Governador,

A Câmara de Vereadores de Gramado, no uso de suas atribuições e como representante do interesse público local, vem manifestar sua posição formal e contrária ao modelo de concessão rodoviária do Bloco 1, que prevê a substituição das 6 (seis) praças de pedágio atuais por 23 (vinte e três) pórticos de cobrança automática ("free flow") nas rodovias de acesso à Serra Gaúcha.

Consideramos que o modelo apresentado, nos termos atuais, é economicamente prejudicial, socialmente injusto e desconsidera o sensível momento de retomada vivido pela região.

I. Ameaça Direta ao Modelo Econômico e Turístico

O turismo é a matriz econômica de Gramado e de toda a Região das Hortênsias, movendo uma vasta cadeia de hotéis, restaurantes, comércio, parques e serviços. O modelo de concessão proposto representa uma ameaça direta a este ecossistema.

O custo estimado da viagem entre Porto Alegre e Gramado ultrapassará R$ 50,00 (ida e volta), um aumento superior a 100% em relação ao valor atual. Esse encarecimento atua como uma barreira de acesso, desestimulando o visitante regional (principalmente da Região Metropolitana) e as viagens de curta duração.

Menos visitantes significam menos receita, menos empregos e menor arrecadação municipal. A tarifação excessiva nos acessos da Serra é um ataque direto à competitividade do nosso principal produto.

II. Impacto Social: Custo de Vida e Mobilidade Local

O projeto não afeta apenas o turista; ele onera diretamente o cidadão gramadense. Nossa cidade depende 100% do transporte rodoviário para abastecimento, e a pulverização da cobrança em 23 pórticos impactará diretamente:

1. O Custo de Vida: O frete de mercadorias, insumos e alimentos será reajustado. Esse custo será repassado ao consumidor final, elevando os preços no supermercado, nos restaurantes e no comércio.

2. A Mobilidade Regional: O modelo quadruplica os pontos de cobrança, passando a tarifar trajetos curtos. Trabalhadores, estudantes e moradores que se deslocam diariamente para municípios vizinhos (para saúde, trabalho ou serviços) serão penalizados financeiramente. O projeto cria um "pedágio sobre a vida cotidiana".

    

III. Incoerência com a Retomada Pós-Calamidade

É impossível analisar este projeto sem considerar o contexto de 2024. O Rio Grande do Sul, e especialmente a Serra Gaúcha, ainda se recupera dos efeitos do maior desastre climático da história do Estado.

O turismo, motor da nossa economia, sofreu bloqueios viários, cancelamentos e uma queda brusca de faturamento. A retomada ainda é frágil.

Neste cenário sensível de reconstrução, criar uma nova e permanente barreira econômica no acesso à região é inaceitável. O Estado, que deveria ser parceiro na recuperação, propõe um encargo adicional. Consideramos a medida socialmente injusta e economicamente arriscada no atual contexto.

IV. Falta de Diálogo e Imposição do Modelo

O anúncio deste modelo ocorreu sem o devido diálogo com os municípios diretamente afetados. A formatação central do projeto — número de pórticos, metodologia e localização — foi apresentada como um fato consumado, ignorando a realidade local.

A Região das Hortênsias e o trade turístico, que sustentam a economia local, não foram chamados a construir uma solução viável. O processo de audiência pública não pode ser meramente homologatório de uma decisão já tomada em gabinete.

V. Posição e Exigências

A Câmara de Vereadores de Gramado rejeita o modelo de concessão do Bloco 1 como apresentado.

Defendemos investimentos em infraestrutura e rodovias seguras, mas não neste formato predatório. Para que qualquer avanço seja discutido, exigimos a revisão imediata do projeto, sugerindo os seguintes pontos inegociáveis:

1.  

2. Redução drástica do número de pórticos (de 23), focando a cobrança em pontos que não penalizem o tráfego local e regional.

3. Isenção total de tarifa para veículos emplacados em Gramado e nos demais municípios da Região das Hortênsias, garantindo o direito de ir e vir.

4. Tarifa diferenciada (desconto substancial) para veículos de transporte turístico (ônibus, vans) e de abastecimento/logística cadastrados na região.

5. Garantia de ao menos uma rota alternativa livre de cobrança para os deslocamentos regionais essenciais.

6. Vinculação clara da cobrança à execução de obras: A tarifa só pode ser cobrada integralmente após a entrega efetiva das melhorias estruturantes prometidas, e não antes

    

VI. Conclusão

Gramado defende rodovias seguras e modernas, mas não aceitará um modelo que onera o turista que sustenta nossa economia, o trabalhador que move nossa cidade e o morador que já arca com os custos da reconstrução.

A Câmara de Vereadores de Gramado, por unanimidade, subscreve esta manifestação e aguarda um posicionamento do Governo do Estado que respeite a economia e a população da Serra Gaúcha.

Atenciosamente,

Bancada Progressista

Bancada Republicanos

Sala das Sessões, Gramado, 03 de Novembro de 2025.